Legislação
Lei 12.085, de 05/11/2009
- Ficam criados, para compor o quadro de pessoal da UFOPA:
I - 432 (quatrocentos e trinta e dois) cargos efetivos de professor da carreira de magistério superior;
II - 120 (cento e vinte) cargos efetivos técnico-administrativos de nível superior, na forma do Anexo; e
III - 212 (duzentos e doze) cargos efetivos técnico-administrativos de nível médio, na forma do Anexo.
Parágrafo único - Aplicam-se aos cargos a que se refere o caput as disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que tratam as Leis 7.596, de 10/04/1987, 10.302, de 31/10/2001, e 11.091, de 12/01/2005, bem como o regime jurídico instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de Habeas Corpus direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) busca a concessão do indulto presidencial, conforme o Decreto 11.302/2022, após negativas em instâncias inferiores.
Acesse aqui
Este modelo de contestação é destinado a réus em uma ação de despejo, onde a locação foi estabelecida por contrato verbal. Aborda argumentos relativos ao estado da propriedade, a ausência de vistoria e a ilegitimidade de parte dos réus.
Acesse aqui
