Legislação
Lei 11.173, de 06/09/2005
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/09/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
ANEXOCARGO | REMANEJADOS DASFAFEID | NOVOS | TOTAL |
CD-1 | 0 | 1 | 1 |
CD-2 | 1 | 0 | 1 |
CD-3 | 1 | 4 | 5 |
CD-4 | 6 | 11 | 17 |
Subtotal | 8 | 16 | 24 |
FG-1 | 8 | 7 | 15 |
FG-2 | 0 | 14 | 14 |
FG-3 | 0 | 13 | 13 |
FG-4 | 11 | 16 | 27 |
FG-5 | 0 | 12 | 12 |
Subtotal | 19 | 62 | 81 |
TOTAL | 27 | 78 | 105 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de petição para doação de direito de laje de um imóvel de pai para filho, detalhando as condições, irrevogabilidade e necessidade de registro no Cartório de Imóveis.
Acesse aqui
Este modelo de Embargos de Declaração é destinado a contestar decisão que, apesar de sentença transitada em julgado favorável à usucapião, teve a expedição de matrícula negada pelo Oficial de Registro de Imóveis, com posterior julgamento de improcedência em reclamação disciplinar pelo Corregedor dos Cartórios.
Acesse aqui
