Legislação
Lei 5.878, de 11/05/1973
Art. 28
Art. 28
- O IBGE continuará a orientar suas atividades estatísticas pelo Plano Nacional de Estatísticas Básicas, previstos no artigo 4º, do Decreto-Lei 161, de 13 fevereiro de 1967, até que seja aprovado o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas instituído pelo artigo 5º, desta Lei.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Impugnação a Cálculos Trabalhistas por Aplicação de Juros e Correção Monetária
Modelo de petição jurídica para impugnação de cálculos trabalhistas, focado na contestação de juros e correção monetária estipulados em sentença e acórdão.
Acesse aqui
Modelo de Agravo de Instrumento para Caso de Emissão Indevida de Cartão de Crédito
Utilize este modelo de Agravo de Instrumento para contestar decisões sobre a emissão não solicitada de cartões de crédito e a indevida inclusão em cadastros de inadimplentes.
Acesse aqui
