Legislação

Lei 5.878, de 11/05/1973

Art. 10
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 10

- O patrimônio do IBGE é constituído:

I - pelo acervo da extinta autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

II - pelo saldo econômico do exercício anual;

III - por bens móveis e imóveis adquiridos ou que vierem a ser adquiridos;

IV - por outros bens e recursos que lhe vierem a ser destinados, por entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já