Legislação
Decreto 19.269, de 25/07/1945
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- A avaliação da incapacidade profissional genérica far-se-á, em princípio, mediante comparação entre a profissão anterior e similares, que possam ser indicadas para o aproveitamento do militar considerado fisicamente incapaz.
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Modelo de Petição para Comunicação de Descumprimento de Liminar e Requerimento de Penalidades Contra Operadora de Plano de Saúde
Este modelo de petição visa comunicar ao juiz o não cumprimento de uma liminar que determinava a realização de exames e consultas por parte de uma operadora de plano de saúde (UNIMED) e requerer a aplicação das penalidades cabíveis.
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Modelo de Ação de Revisão de Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS
Modelo de petição inicial para revisão de contrato de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS, abordando taxas de juros abusivas e exigindo transparência e informação adequada.
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