Legislação
Decreto 11.848, de 22/12/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Fica convocada a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+, com o tema [Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+], a ser realizada no período de 14 a 18/05/2025, em Brasília, Distrito Federal.
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