Legislação
Decreto 11.786, de 20/11/2023
- O Comitê Gestor poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, representantes de entidades da sociedade civil organizada, especialistas, universidades e pessoas com notório saber para participar das reuniões, sem direito a voto, para planejar e implementar as ações da PNGTAQ.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de petição aborda os embargos à execução fiscal para contestar a cobrança de uma contribuição de melhoria, destacando a falta de benefício direto ao imóvel do contribuinte.
Acesse aqui
Descubra como elaborar uma petição inicial eficaz para ação de indenização por dano moral no ambiente de trabalho. Nosso guia detalhado utiliza fundamentos legais, constitucionais e súmulas pertinentes para auxiliar na construção de uma argumentação sólida e bem fundamentada.
Acesse aqui
