Legislação

Decreto 11.766, de 01/11/2023

Art. 7º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 7º

- Integram a Rede:

I - o Ministério do Esporte, que a implementará e coordenará;

II - o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

III - o Ministério da Educação;

IV - o Ministério da Saúde;

V - os agentes de mobilização para o esporte e para a atividade física;

VI - os integrantes do Sistema Nacional do Esporte, na forma do disposto no art. 14 da Lei 14.597/2023; [[Lei 14.597/2023, art. 14.]]

VII - os núcleos catalisadores; e

VIII - as redes locais.

Parágrafo único - Compete aos Ministérios a que se refere o caput incluir, no que couber, o esporte e a atividade física no escopo das políticas e das ações sob sua responsabilidade, a serem implementadas por meio da Rede.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já