Legislação

Decreto 11.748, de 20/10/2023

Art.
Art. 2º

- O Decreto 5.073, de 10/05/2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 5.073/2004, art. 1º - [...]
[...]
CIV - Roseau, Comunidade da Dominica, com a Embaixada em Castries, Santa Lúcia;
CV - Saint George´s, Granada, com a Embaixada em Port-of-Spain, República de Trindade e Tobago;
[...]] (NR)
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