Legislação
Decreto 11.746, de 20/10/2023
- Implementação
1. As Partes estabelecerão um grupo de trabalho conjunto com a finalidade de coordenar as atividades de cooperação no âmbito deste Acordo-Quadro.
2. O grupo de trabalho conjunto será constituído por representantes da Administração de Defesa Nacional e da Real Força Armada do Reino de Marrocos e do Ministério da Defesa do Brasil, bem como de outras instituições das Partes, conforme apropriado.
3. O local e a data para a realização das reuniões do grupo de trabalho serão definidos em comum acordo entre as Partes.
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