Legislação

Decreto 11.634, de 14/08/2023

Art.
Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.13;

b) cinco CCE 1.10;

c) um CCE 1.07;

d) quinze CCE 3.07;

e) três CCE 3.05;

f) uma FCE 1.15;

g) uma FCE 1.10;

h) uma FCE 1.07;

i) uma FCE 1.05;

j) uma FCE 2.13;

k) dez FCE 3.07;

l) duas FCE 3.01; e

m) duas FCE 4.04; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) dois CCE 1.15;

b) um CCE 1.11;

c) um CCE 2.13;

d) três CCE 2.10;

e) três CCE 3.13;

f) um CCE 3.10;

g) um CCE 3.09;

h) três FCE 1.13;

i) quatro FCE 3.13;

j) uma FCE 3.10;

k) uma FCE 3.06;

l) uma FCE 3.04; e

m) duas FCE 3.02.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total