Legislação

Decreto 11.237, de 18/10/2022

Art.

Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)

Art. 4º

- O Comando da Aeronáutica tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgão de direção-geral: Estado-Maior da Aeronáutica;

II - órgãos de assessoramento superior:

a) Alto-Comando da Aeronáutica; e

b) Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronáutica;

III - órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante da Aeronáutica:

a) Gabinete do Comandante da Aeronáutica;

b) Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica;

c) Centro de Comunicação Social da Aeronáutica;

d) Centro de Controle Interno da Aeronáutica;

e) Centro de Inteligência da Aeronáutica;

f) Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;

g) Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica:

1. Museu Aeroespacial; e

h) Secretaria de Avaliação e Promoções;

IV - órgãos de direção setorial:

a) Comando-Geral de Apoio:

1. Centro Logístico da Aeronáutica;

2. Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;

3. Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica;

4. Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico; e

5. Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica;

b) Comando de Operações Aeroespaciais;

c) Comando de Preparo:

1. Primeiro Comando Aéreo Regional;

2. Segundo Comando Aéreo Regional;

2.1 Base Aérea de Natal;

3. Terceiro Comando Aéreo Regional;

4. Quarto Comando Aéreo Regional;

4.1 Base Aérea de Campo Grande;

5. Quinto Comando Aéreo Regional;

6. Sexto Comando Aéreo Regional;

7. Sétimo Comando Aéreo Regional; e

8. Primeira Brigada de Defesa Antiaérea;

d) Comando-Geral do Pessoal:

1. Comissão de Desportos da Aeronáutica;

2. Diretoria de Administração do Pessoal;

3. Diretoria de Ensino:

3.1. Academia da Força Aérea;

3.2. Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica;

3.3. Escola de Especialistas de Aeronáutica;

3.4. Escola Preparatória de Cadetes do Ar;

3.5. Universidade da Força Aérea:

3.5.1 Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;

4. Diretoria de Saúde:

4.1. Hospital Central da Aeronáutica; e

4.2. Hospitais de Força Aérea;

e) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial:

1. Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate; e

2. Instituto de Aeronáutica e Espaço;

f) Departamento de Controle do Espaço Aéreo:

1. Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;

2. Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

3. Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo; e

4. Junta de Julgamento da Aeronáutica;

g) Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica:

1. Diretoria de Administração da Aeronáutica:

1.1. Centro de Aquisições Específicas; e

2. Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

V - organizações militares da Aeronáutica; e

VI - entidades vinculadas:

a) Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica; e

b) NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. - NAV Brasil.

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