Legislação
Decreto 11.075, de 19/05/2022
Art. 13
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 13- O Decreto 11.003, de 21/03/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 11.003/2022, art. 3º - [...]
[...]
III - crédito de metano - ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de metano, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado; e
[...]] (NR)
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Modelo de Impugnação à Denunciação da Lide em Ação de Danos Morais e Materiais por Acidente de Trânsito
Modelo de impugnação jurídica contra a inclusão de uma co-seguradora em liquidação extrajudicial em uma ação de danos por acidente de trânsito, discutindo a eficácia e relevância da denunciação da lide.
Acesse aqui
Modelo de Termo de Acordo Extrajudicial - Acidente de Trânsito
O presente termo de acordo extrajudicial trata de um acidente de trânsito ocorrido entre os veículos de propriedade dos signatários. O acidente resultou em danos materiais em ambos os veículos, bem como em lesões leves no condutor da motocicleta.
Acesse aqui
