Legislação
Decreto 10.948, de 26/01/2022
Art. 14
NORMA REVOGADA.
- Funcionamento do Escritório
- A Embaixada do Brasil em Washington disponibilizará espaço físico para o desempenho das atividades do Escritório do Ministério da Economia junto à referida Embaixada.
Parágrafo único - Ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e das Relações Exteriores disciplinará aspectos relativos à rotina de trabalho e ao funcionamento do Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington.
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