Legislação

Decreto 10.515, de 08/10/2020

Art. 1º
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Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.6;

b) sete DAS 101.5;

c) uma FCPE 101.3;

d) cinco FCPE 101.2;

e) nove FCPE 101.1; e

f) sessenta e sete FG-2; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) uma FCPE 101.6;

b) sete FCPE 101.5;

c) uma FCPE 101.4;

d) cinquenta e oito FG-1; e

e) cinquenta e cinco FG-3.

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