Legislação
Decreto 8.514, de 03/09/2015
Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 2.040, de 21/10/1996, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Atualizada(o) até:
Não houve.- Retificação D.O. 14/09/2015 (Assinaturas).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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