Legislação

Decreto 8.104, de 06/09/2013

Art.
Art. 3º

- O Anexo II ao Decreto 6.812/2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Decreto 6.812, de 03/04/2009 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA)
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