Legislação
Decreto 7.674, de 20/01/2012
- O processo de diálogo de que trata o art. 1º fica organizado sob a forma de subsistema, denominado Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal ? SISRT, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto 67.326, de 5/10/1970.
Decreto 67.326, de 05/10/1970 (Servidor público. Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de petição para ação de indenização por danos morais devido à violação de sepultura e exumação prematura. A petição argumenta sobre a violação dos direitos à honra e ao respeito aos mortos, solicitando reparação pelos danos emocionais causados pela conduta indevida e desrespeitosa. Dano moral.
Acesse aqui
Modelo de notificação extrajudicial destinado a devedores para cumprimento de pagamento de notas promissórias, com detalhes sobre como e onde realizar o pagamento para evitar litígios.
Acesse aqui
