Legislação
Decreto 7.645, de 21/12/2011
Art. 23
Art. 23
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21/12/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim - Miriam Belchior
Tabela 1 - Empregos de nível superior
CLASSES | CARGA HORÁRIA MÍNIMA |
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃOPARA PROMOÇÃO DA “CLASSE C” PARA A“CLASSE D” | 240 HORAS/AULA |
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃOPARA PROMOÇÃO DA “CLASSE B” PARA A“CLASSE C” | 180 HORAS/AULA |
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃOPARA PROMOÇÃO DA “CLASSE A” PARA A“CLASSE B” | 120 HORAS/AULA |
Tabela 2 - Empregos de nível intermediário
CLASSES | CARGA HORÁRIA MÍNIMA |
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃOPARA PROMOÇÃO DA “CLASSE C” PARA A“CLASSE D” | 120 HORAS/AULA |
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃOPARA PROMOÇÃO DA “CLASSE B” PARA A“CLASSE C” | 90 HORAS/AULA |
CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CAPACITAÇÃOPARA PROMOÇÃO DA “CLASSE A” PARA A“CLASSE B” | 60 HORAS/AULA |
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