Legislação
Decreto 7.591, de 28/10/2011
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
Decreto 6.875, de 08/06/2009 (Decreto 5.060/2004. Alteração. Tributário. CIDE. Gasolina)
- Ficam revogados os Decretos 6.875, de 8/06/2009, e 7.570, de 26/09/2011.
Decreto 7.570, de 26/09/2011 (Tributário. Altera o Decreto 5.060, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE)Decreto 6.875, de 08/06/2009 (Decreto 5.060/2004. Alteração. Tributário. CIDE. Gasolina)
Brasília, 28/10/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega
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