Legislação
Decreto 7.375, de 26/11/2010
- As empresas estatais, a que se refere o art. 1º, poderão encaminhar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o SIEST, até o dia 20 de setembro de 2011, propostas de abertura de créditos adicionais ao orçamento de investimento para 2011 e de reprogramação do PDG para 2011, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas. [[Decreto 7.375/2010, art. 1º.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de petição inicial é destinado à solicitação judicial para a abertura, registro e cumprimento de um testamento, assegurando a execução da vontade do testador conforme estabelecido em seu testamento.
Acesse aqui
Este modelo de petição apresenta as alegações finais por memoriais em um caso de crime de homicídio, articulando a defesa perante a competência do Tribunal do Júri, com fundamento em princípios constitucionais, legais e doutrinários.
Acesse aqui
