Legislação

Decreto 6.631, de 04/11/2008

Art. 0º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.886, de 06/09/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCVIII (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já