Legislação
Decreto 6.351, de 14/01/2008
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam estabelecidas, na forma do Anexo a este Decreto, referentes ao ano-base 2007, as proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
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