Legislação

Decreto 6.341, de 03/01/2008

Art.
Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03/01/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Carlos Lupi - Paulo Bernardo Silva

Anexo I revogado pelo Decreto 7.015, de 24/11/2009.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOM

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UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

8

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

8

Assessor

102.4

    
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

5

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral de Imigração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

    
Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
 

30

 

FG-1

 

20

 

FG-3

    
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

4

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

    
Assessoria de Pesquisa Estratégica

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

    
CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DOTEMPO DE SERVIÇO

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
 

62

 

FG-1

 

24

 

FG-3

    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

    
 

40

 

FG-1

 

25

 

FG-3

    
Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Recursos   
Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Planejamento eGestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo deAmparo ao Trabalhador - FAT

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

    
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Assuntos de DireitoTrabalhista

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral de Análise deLicitação e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral de Assuntos deLegislação de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

    
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEEMPREGO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Contratos eConvênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

    
Coordenação-Geral de GestãoOperacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador - CODEFAT

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e IdentificaçãoProfissional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral de Estatísticasdo Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

    
Coordenação-Geral de Emprego e Renda

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

    
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

    
Coordenação-Geral de Qualificação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação-Geral de Certificação   
e Orientação Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGOPARA A JUVENTUDE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

    
Coordenação-Geral de EmpreendedorismoJuvenil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral de Parcerias    
Empresariais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral de ConsórciosSociais da Juventude

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
Coordenação-Geral de Preparaçãoe Intermediação da Mão-de-Obra Juvenil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

    
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

    
Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

    
Coordenação-Geral de Recursos

1