Legislação
Decreto 5.965, de 14/11/2006
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial: um DAS 101.5 e um DAS 102.1; e
II - do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4.
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