Legislação
Decreto 5.441, de 05/05/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.770, de 11/05/2016). Administrativo. Profissão. Dá nova redação ao § 3º do art. 19 do Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, aprovado pelo Decreto 64.704, de 17/06/1969.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.770, de 11/05/2016, art. 3º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 5.517, de 23/10/1968, decreta:
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Médico veterinário
Veterinário
Decreto 64.704, de 17/06/1969 (Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária)
Veterinário
Decreto 64.704, de 17/06/1969 (Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária)
Modelo de Agravo de Instrumento – Inobservância de Sentença Transitada em Julgado e Desnecessidade de Ação de Execução
Modelo de agravo de instrumento contestando decisão judicial que determinou a propositura de uma nova ação de execução, mesmo após o trânsito em julgado da sentença originária.
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Razões de Recurso de Apelação para Reforma de Decisão por Omissão e Inversão do Ônus da Prova com Violação ao Princípio do Contraditório
Este modelo de recurso de apelação contesta uma decisão judicial que violou o princípio do contraditório e inverteu o ônus da prova, em um caso de cumprimento provisório de sentença contra o banco Itaú relacionado a expurgos inflacionários do plano econômico, com base em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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