Legislação
Decreto 5.390, de 08/03/2005
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 7.959, de 13/03/2013).
Decreto 7.959, de 13/03/2013, art. 4º, I (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 2º - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, editará as metas, as prioridades e as ações do PNPM.]
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Contestação à Ação de Interdito Proibitório por Nulidade de Contrato de Locação
Modelo genérico de contestação a uma ação de interdito proibitório, argumentando a nulidade do contrato de locação comercial devido à falsa qualificação do locador como proprietário do imóvel.
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Modelo de Recurso Inominado Contra Sentença em Embargos de Execução de Título Extrajudicial Envolvendo Menor
Modelo de petição de recurso inominado, contestando a sentença em embargos à execução de título extrajudicial contra menor, destacando a falta de citação do Ministério Público e a ausência de liquidez e certeza nas cotas de condomínio em atraso.
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