Legislação
Decreto 5.362, de 31/01/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.535, de 13/09/2005). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.535, de 13/09/2005, art. 6º (revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, decreta:
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