Legislação
Decreto 5.023, de 23/03/2004
Art. 1º
Art. 1º
- Fica criada a Medalha da Vitória, em reconhecimento à atuação do Brasil em defesa da liberdade e da paz mundial, em especial na 2ª Guerra Mundial.
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Modelo de Petição Inicial para Pedido de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos em Atraso de Transferência de Veículo
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