Legislação
Decreto 4.963, de 28/01/2004
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 2º do Decreto 4.288, de 27/06/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 2º - (...)
I - Chefia;
II - Diretoria de Serviço Militar;
III - Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações;
IV - Diretoria de Avaliação e Promoções;
V - Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas;
VI - Diretoria de Assistência ao Pessoal; e
VII - Diretoria de Saúde.] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Ação de Reivindicação de Herança: Modelo e Fundamentação Legal
Este artigo oferece um modelo de petição para reivindicação de herança, incluindo fundamentação legal, constitucional e doutrinária, adequado para casos de reconhecimento tardio de paternidade.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial de Ação Rescisória para Sentença Proferida em Ação Monitória por Pagamento Anterior
Este modelo de petição inicial é direcionado para a proposição de uma ação rescisória contra sentença proferida em ação monitória, na qual o réu foi considerado revel e que posteriormente foi convertida em cumprimento de sentença. A fundamentação baseia-se no fato de que o pagamento da dívida reclamada na ação monitória ocorreu antes do ingresso da referida ação, configurando erro de fato quanto à existência da obrigação.
Acesse aqui
