Legislação
Decreto 4.868, de 29/10/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas, do Arquivo Nacional para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dezesseis Funções Comissionadas Técnicas - FCT, nível FCT - 6.
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