Legislação
Decreto 3.987, de 29/10/2001
- Fica, ainda, autorizado o aumento do capital social da FINEP de R$ 537.268.098,97 (quinhentos e trinta e sete milhões, duzentos e sessenta e oito mil, noventa e oito reais e noventa e sete centavos) para R$ 857.268.098,97 (oitocentos e cinqüenta e sete milhões, duzentos e sessenta e oito mil, noventa e oito reais e noventa e sete centavos), a ser integralizado pela União, mediante a transferência à FINEP de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, no valor de R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de contestação é direcionado para uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem, onde se alega interesse patrimonial da parte autora em participar da herança do de cujus, já com decisão transitada em julgado sobre união estável e paternidade biológica.
Acesse aqui
Modelo de petição para discutir a permanência de um aluno com doença mental em curso de Medicina/Odontologia, considerando os riscos e obrigações da instituição e dos demais alunos.
Acesse aqui
