Legislação
Decreto 3.769, de 08/03/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Estabelece diretrizes para execução de projetos voltados para a área social e cria o Comitê de Gestão e Acompanhamento do Projeto Alvorada.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º, CLXII (arts. 2º e 3º. Vigência em 06/12/2019)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, da Constituição, DECRETA:
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