Legislação
Decreto 3.634, de 18/10/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.194, de 24/08/2004). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 3.500, de 09/06/2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.194, de 24/08/2004 (Revogação total)Decreto 3.500/2000 (Comissão Nacional de Classificação - CONCLA)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da CF/88, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo Agrário por Falta de Pagamento e Término de Contrato
Confira nosso modelo de petição inicial para ação de despejo agrário, ideal para situações de inadimplência e término de contrato de arrendamento rural, com todos os detalhes legais necessários.
Acesse aqui
Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contra o Estado
Modelo de petição para ação de cobrança de honorários advocatícios devidos a advogado dativo pelo Estado da Bahia, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.
Acesse aqui
