Legislação
Decreto 3.629, de 11/10/2000
- No caso do parágrafo único do art. 1º deste Decreto, a designação será feita em portaria do Comandante da Força.
Artigo com redação dada pelo Decreto 4.832, de 05/09/2003.
Redação anterior: [Art. 2º - No caso do parágrafo único do artigo anterior, a desiganação será feita em portaria do Ministro de Estado da Defesa, quando se tratar de cursos no exterior, e do Comandante da Força, nos demais casos.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Petição inicial para a abertura de um inventário judicial, especificamente envolvendo a partilha de um veículo.
Acesse aqui
Este modelo de petição inicial é utilizado para uma ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de danos morais e liminar, dirigida a um leiloeiro que não cumpriu o prazo de regularização da documentação de uma moto vendida em leilão.
Acesse aqui
