Legislação

Decreto 721, de 13/01/1993

Art.
Art. 5º

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 1993; 172º da Independência e 105º da República. Itamar Franco - Lélio Viana Lobo -Mauro Motta Durante

ENTIDADE

NÍVEL

CARGOS DE
DIREÇÃO

FUNÇÕES GRATIFICADAS

TOTAL

1

2

3

4

1

2

3

4

5

6

7

8

9

INSTITUTO TECNOLÓGICO
DA AERONÁUTICA

1

1

1

10

33

26

1

-

-

-

-

-

-

73

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total