Legislação
Decreto 721, de 13/01/1993
- Os Cargos de Direção e Funções Gratificadas do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, por força do art. 18, da Lei 8.270, de 17/12/1991, são distribuídos na forma do anexo deste decreto.
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