Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Pleito de exclusão da qualificadora. Perícia não realizada. Admissão de suplementação da prova pericial. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
«Conforme consignado no decisum monocrático vergastado, «[e]m se tratando da configuração de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o exame pericial não se constitui o único meio probatório possível para a comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto, sendo lícito, na busca pela verdade real, e considerando o sopesamento das circunstâncias do caso concreto, a utilização de outras formas, tais como a prova testemunhal e a documental, desde que devidamente justificada a impossibilidade de realização do laudo pericial. (AgRg no REsp n.1.732.484/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe de 31/08/2018). Precedentes. Agravo regimental desprovido.... ()
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