Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda da eficácia. Agravo interno da empresa não provido.
«1 - É entendimento consolidado nesta Corte, segundo o qual a prolação de sentença na ação principal, independentemente do trânsito em julgado, cessa eficácia da medida cautelar deferida. ... ()
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