Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus homicídio qualificado. Reiteração de pedido já apreciado. Agravo regimental improvido.
«1. A irresignação trazida neste recurso foi previamente apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Habeas Corpus Acórdão/STJ, oportunidade em que quase todas as teses apresentas neste writ, exceto a que diz respeito à alegada deficiência da defesa, foram apreciadas por esta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote