Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos infringentes. Cabimento. Decisão mantida.
«1 - O Tribunal a quo analisou a relação jurídica de direito material e concluiu, por maioria, pela ilegitimidade passiva. Tal decisão se traduz, no caso, em juízo de improcedência do pedido. ... ()
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