Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Juros e correção monetária. Tema 905. Decisão recorrida em conformidade com o tema repetitivo.
«I - Na decisão recorrida foram acolhidos os embargos nos seguintes termos (fl. 476-477): «Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, em integração à decisão embargada, condenar o INSS ao pagamento das diferenças acrescidas de juros de mora a contar da citação (correspondentes aos juros aplicáveis à caderneta de poupança) e de correção monetária calculada segundo a variação do INPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote