Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamante. Interposição anterior à vigência das Leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017 e da in 40 do TST. Preliminar de nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional.
«1 - No caso dos autos, no julgamento dos embargos de declaração o TRT limitou-se a registrar, genericamente, que o acórdão não padece dos vícios apontados e que o reclamante pretendeu, na verdade, novo julgamento de questões já decididas, deixando de se pronunciar a respeito de diversos aspectos fático-probatórios destacados pelo reclamante desde o seu recurso ordinário (em especial, quanto à aplicabilidade ou não do entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial 385/TST-SDI-I do TST) e, ainda, sobre outros pontos a respeito dos quais o embargante pretendeu o prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. ... ()
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