Jurisprudência Selecionada
1 - TST Incorporação da gratificação de função. Iniciativa da empregada de reversão ao cargo de origem.
«Inviável a pretensão recursal, uma vez que os modelos jurisprudenciais colacionados não retratam a mesma premissa destes autos em que se busca a incorporação de gratificação de função exercida por mais de 10 anos, quando a reversão ao cargo de origem decorreu de iniciativa da própria empregada. Desatendida, portanto, a exigência contida no item I da Súmula 296/TST, o recurso de revista não pode ser admitido. Recurso de revista não conhecido.... ()
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