Jurisprudência Selecionada
1 - TRF4 Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Benefício concedido. Esposa. Comprovação da qualidade de segurado à época do óbito.
«A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva o benefício. ... ()
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