(DOC. LEGJUR 186.9555.5000.0900)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ação regressiva. Prescrição. Termo inicial. Inexistência de similitude fática entre os julgados. Recurso a que se nega provimento.

«1 - O termo inicial da prescrição para o ajuizamento de ação regressiva foi examinado à luz das particularidades de cada caso, não restando configurado dissídio jurisprudencial sobre tese jurídica. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR

Não há comentários nesta Jurisprudência.
Seja o Primeiro a fazer um comentário

Deixe seu comentário

Seu comentário é muito importante para o LEGJUR


Aguarde Carregando