Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Agravo de Instrumento inventário -Transferência de valor depositado em caderneta de poupança para plano de previdência privada. Titular menor de idade. Riscos apresentados por esse tipo de investimento que não recomendam o acolhimento da pretensão. Índices mais elevados de rendimento que implicam maior risco à aplicação. Rendimento sobre o qual, ademais, incide imposto de renda e IOF por ocasião do resgate decisão denegatória mantida o risco se sobrepõe às vantagens a segurança aos interesses de menores deve preponderar. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote