(DOC. LEGJUR 178.3412.7005.9900)

STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Venda de ascendente a descendente. Ato anulável. Renovação do julgamento sob esse enfoque. Necessidade.

«1. A venda de ascendente a descendente constitui hipótese de ato anulável e, nesse contexto, não basta somente a inexistência de aquiescência dos descendentes que não participaram do negócio jurídico para que este seja declarado nulo, outros requisitos devem ser analisados para eventualmente se chegar a essa definição. 2. Na hipótese dos autos, a instrução e o julgamento nas instâncias ordinárias foram conduzidos de acordo com a tese de que a venda de ascendente a

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