Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Falsidade ideológica. Associação criminosa. Inquérito policial. Habeas corpus preventivo. Ausência de indícios de autoria. Dilação probatória incompatível com a via eleita. Salvo conduto. Ausência de ameaça concreta à liberdade de locomoção do recorrente. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
«1. Inviável concluir-se pela ausência de provas de autoria e materialidade dos ilícitos pelos quais o recorrente foi indiciado, uma vez que os fatos ainda estão em apuração, em razão do pedido de novas diligências feito pelo representante do Ministério Público Estadual. Ademais, dada a necessidade de ampla dilação probatória, a providência é sabidamente inviável na via cognitiva estreita do habeas corpus, que pressupõe prova pré-constituída do direito alegado. ... ()
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