Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. No agravo interno. Recurso admitido como representativo da controvérsia. Sobrestamento. STJ. Vícios do art. 535. Não existência. Tema jurídico submetido ao rito dos repetitivos. Sobrestamento. Não aplicação.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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